quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Certidão INSS



Certidão Conjunta RFB, PGFN e INSS 

 

Por meio da Portaria MF 358, de 5 de Setembro de 2014, a partir de 20 de Outubro de 2014, a certidão negativa de débitos referente às contribuições previdenciárias será unificada com a certidão conjunta negativa de débitos emitida pela Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Dessa forma, deixa de existir a certidão do INSS, que referia-se apenas a débitos previdenciários. Será emitida apenas uma certidão negativa de débitos que será relativa aos débitos administrados pela Receita Federal do Brasil -RFB, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN e pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

Com essa alteração, uma nova certidão poderá ser emitida a qualquer momento, independentemente se já houver ou não uma CND dentro do prazo de validade.

Para gerar a CND Conjunta RFB, PGFN e INSS clique aqui ou clique em Emitir.

quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Emitir CNDT



Emitir Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT

Por determinação da Lei 12.440/2011 e Resolução Administrativa TST 1470/2011 a Justiça do Trabalho emite a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, a qual é indispensável para que empresas participem de licitações públicas.

Para que fosse possível a expedição das CNDTs, foi criado o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT, o qual é centralizado no Tribunal Superior do Trabalho que recebe informações de todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho no Brasil. Em seu banco de dados, contam pessoas físicas e jurídicas que possuem execução trabalhista definitiva (débitos de INSS, FGTS, Multas Trabalhistas, etc.).

Para emitir a CNDT basta ter em mãos o número do CNPJ ou CPF. Com o CNPJ ou CPF, basta preencher o campo CNPJ/CPF, digitar a sequência anti robô e clicar em “Emitir Certidão”. Logo em seguida aparecerá a opção de salvar a Certidão de Débitos Trabalhistas em arquivo no formato PDF.

Emitir a CNDT

Clique aqui para emitir a CNDT ou acesse diretamente o link do Tribunal Superior do Trabalho:

quarta-feira, 3 de setembro de 2014

Consultar CPF

Veja como consultar situação cadastral do CPF


É muito comum as pessoas deixarem de utilizar o cartão de Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, o qual é emitido pela Receita Federal do Brasil. O número do CPF já conta automaticamente na Carteira Nacional de Habilitação, Carteira Profissional (OAB, CRC, CRM, CRF, CREA, etc.) e na maioria das Carteiras de Identidade (RG).

Entretanto, é comum verificar junto a Receita Federal do Brasil se determinada pessoa encontra-se com o CPF em situação regular. Sendo assim, necessário fazer uma consulta do referido número de cadastro no CPF.

Esse procedimento é fácil, simples e rápido. Com o número do CPF em mãos, qualquer usuário pode consultar a situação cadastral de determinada pessoa, basta acessar o link abaixo (Clicando em Consultar CPF), preencher o campo específico para o CPF, digitar os caracteres anti robô e clicar em Consultar.

Pronto! Será emitida uma tela (conforme modelo abaixo) com a situação cadastral do CPF consultado.





Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Comprovante de Situação Cadastral no CPF

No do CPF: 000.000.000-000
Nome da Pessoa Física: NOME DA PESSOA INSCRITA NO CPF 
Situação Cadastral: REGULAR
Digito Verificador: 00

Comprovante emitido às: 00:00:00 do dia 31/01/2014 (hora e data de Brasília).
Código de controle do comprovante: A1B2.C3D4.E5F6.G8H9 A autenticidade deste comprovante deverá ser confirmada na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br.
Aprovado pela IN/RFB no 1.042, de 10/06/2010.







Para consultar um CPF clique em:


ou acesse o link:



































segunda-feira, 16 de junho de 2014

Emitir CND CPF



Emitir CND Pessoa Física - CPF

É muito comum alguns órgãos públicos ou até mesmo empresas privadas solicitarem de determinada pessoa uma Certidão Negativa de Débitos (CND) emitida pela Receita Federal do Brasil. Entretanto, algumas pessoas não sabem o que é necessariamente a CND Pessoa Física.

A CND Pessoa física ou CNF CPF como também é conhecida, trata-se de uma certificação que o cidadão pode emitir gratuitamente no site da Receita Federal do Brasil, esta certificação, afirma que o contribuinte não possui débitos junto a Receita Federal do Brasil e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN.

Para emitir a CND Pessoa física clique em emitir para ser direcionado ao site da Receita Federal para emissão da CND.



Ou se preferir, acesse o link:

Emitir CND NIRF



Emitir Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural

Para os proprietários de imóveis rurais, também existem obrigatoriedade de demonstrações acessórias, como por exemplo a Declaração de Imposto sobre Propriedade Rual - DITR e também do próprio Imposto sobre Propriedade Rural - ITR, que devem ser entregues e/ou recolhidos à Receita Federal do Brasil – RFB.

Para certificar que o imóvel rural está quite com as obrigações e impostos federais, o contribuinte pode emitir a CND do NIRF do referido imóvel. Mas, o que é isso?

O NIRF é o número de cadastro do imóvel na Receita Federal, este número serve para identificar o imóvel, assim como o CPF serve para identificar as pessoas no sistema da RFB.

A Certidão do NIRF, trata-se de uma Certidão Negativa de Débitos Federais, ou seja, certifica que o imóvel em questão não possui pendências de caráter financeiro ou acessórias junto à Receita Federal do Brasil.



Para emitir a CND do NIRF, tenha em mãos o Número de Inscrição do Imóvel na Receita Federal do Brasil  Clique em Emitir para gerar a Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural




Ou acesse o Link:


http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CertInter/NIITR.asp